Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma de ensino da MEDINTEGRE CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ nº 58.248.817/0001-63, situada na Rua Maestro Cardim, 1251, sala 91, Liberdade, São Paulo/SP, doravante denominada “CONTRATADA”, pelos alunos regularmente matriculados, doravante denominados “USUÁRIOS” ou “CONTRATANTES”.
Ao adquirir um curso na plataforma MedIntegre, o CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos abaixo:
A plataforma oferece cursos de atualização e formação médica especializada na modalidade de Ensino a Distância (EAD). Cada curso possui cronograma, carga horária e objetivos próprios, definidos na página informativa do respectivo curso.
O período de acesso às aulas e aos materiais será informado na página de cada curso.
Verifique a disponibilidade das datas conforme o curso selecionado.
O acesso é exclusivo via plataforma de ensino da MedIntegre.
A carga horária, número de módulos, conteúdos programáticos, materiais complementares e atividades avaliativas são detalhados na descrição de cada curso, podendo incluir:
Videoaulas
Apostilas teóricas e de questões
Questões autorais para treinamento com gabarito
Simulados com correção
Suporte por tutores/professores
A CONTRATADA poderá atualizar ou substituir conteúdos a fim de garantir a qualidade pedagógica.
O acesso à plataforma é pessoal e intransferível, feito mediante login e senha exclusivos.
É terminantemente proibido compartilhar, ceder, vender ou divulgar tais dados de acesso.
Caso a CONTRATADA identifique, por meio de mecanismos tecnológicos, indícios de uso irregular, poderá:
Suspender temporariamente o acesso e solicitar esclarecimentos;
Cancelar permanentemente o acesso, sem direito a qualquer reembolso;
Aplicar ao CONTRATANTE multa contratual nas seguintes hipóteses:
Infração e penalidade:
- Compartilhamento de login e senha: Multa equivalente a 10 (dez) vezes o valor total do curso, cumulável com perdas e danos civis e eventual responsabilidade penal
- Compartilhamento, cópia ou digitalização de apostilas (PDF ou impressa): Multa equivalente a 10 (dez) vezes o valor de venda da apostila, cumulável com perdas e danos civis e eventual responsabilidade penal
- Reprodução, gravação ou redistribuição de videoaulas: Multa equivalente a 10 (dez) vezes o valor total do curso, cumulável com perdas e danos civis e eventual responsabilidade penal
- Participação em grupos de rateio ou compartilhamento de conteúdo (sites, e-mails, redes sociais, bibliotecas virtuais, pastas em nuvem etc.): Multa de 10 (dez) vezes o valor do curso, cumulável com perdas e danos civis e eventual responsabilidade penal
Todo o conteúdo oferecido pela CONTRATADA é protegido por direitos autorais. É proibida a reprodução, redistribuição, cópia, escaneamento ou qualquer forma de disseminação do material disponibilizado.
A violação dessas normas ensejará exclusão imediata do curso, aplicação das multas acima e responsabilização cível e criminal, conforme a gravidade.
Todos os cursos da MedIntegre oferecem certificado de participação.
No entanto, a data de liberação e os critérios para emissão dependerão do curso selecionado.
Verifique essas condições na página informativa de cada curso.
O CONTRATANTE contará com suporte por e-mail e/ou chat dentro da plataforma.
Poderá ser solicitado o uso de câmera e microfone para confirmação de identidade em determinadas aulas, bem como envio prévio de fotografia.
O valor, modalidade de pagamento (PIX, boleto, cartão) e número de parcelas são definidos individualmente por curso.
Verifique essas condições na página de cada curso antes de concluir a matrícula.
Para uso adequado da plataforma, é necessário:
Acesso à internet (mínimo de 5 Mbps)
Navegador atualizado (Chrome, Firefox, Edge ou Safari)
Leitor de PDF
Dispositivo com áudio e vídeo (em cursos com videoconferência)
A CONTRATADA não se responsabiliza por limitações técnicas do CONTRATANTE.
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD):
Os dados pessoais serão utilizados apenas para fins administrativos e educacionais;
Os dados são protegidos contra acessos não autorizados;
O aluno poderá, a qualquer tempo, solicitar correção, atualização ou exclusão de seus dados pessoais.
Contato oficial: medintegre@gmail.com
O curso pode ser cancelado a qualquer momento, mediante solicitação formal por e-mail com 15 dias de antecedência.
Haverá devolução proporcional, com desconto de taxas administrativas.
Em caso de descumprimento contratual pelo aluno, como infrações previstas nestes Termos, não haverá reembolso, e poderão ser aplicadas as multas previstas na Cláusula 4.
A tolerância de qualquer infração contratual não implica renúncia de direito.
O foro eleito para dirimir litígios é o da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro.
Versão vigente – válida para todos os cursos adquiridos por meio da plataforma da MedIntegre.
Para dúvidas ou solicitações, entre em contato:
📧 medintegre@gmail.com
